Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Assistente Familiar ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Assistente Familiar é uma plataforma SaaS para organização familiar que inclui controle financeiro, gestão de tarefas, agenda compartilhada, lista de compras e ferramentas educacionais para filhos. O Serviço é fornecido em planos gratuito e pagos, conforme descrito na página de planos.
3. Cadastro e Conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta principal. Menores podem ter acesso por meio do responsável legal.
- Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
- É proibido criar múltiplas contas para contornar limitações de plano.
4. Planos e Pagamentos
- O plano Essencial é gratuito com limitações de uso.
- Os planos Família (R$ 19,90/mês) e Premium (R$ 24,90/mês) são cobrados mensalmente via Asaas.
- O trial de 14 dias não exige cartão de crédito. Após o período, o acesso passa para modo somente leitura caso nenhum plano seja contratado.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento diretamente no aplicativo. Não há reembolso proporcional por meses já pagos.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar spam ou conteúdo ofensivo a outros membros.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outras famílias.
- Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema.
6. Dados e Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
7. Propriedade Intelectual
O Assistente Familiar e todo o seu conteúdo (marca, código, design, textos) são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução parcial ou total sem autorização expressa.
Os dados inseridos por você (transações, tarefas, eventos) pertencem a você. Concedemos apenas a licença necessária para operar o Serviço.
8. Disponibilidade e Interrupções
Buscamos disponibilidade contínua do Serviço, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não somos responsáveis por interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, telecomunicações).
9. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos dados registrados no aplicativo. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
10. Exclusão de Conta
Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento na página de configurações da família. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail sobre mudanças significativas. O uso continuado do Serviço após a notificação implica na aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@assistentefamiliar.com.br