Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos
O Assistente Familiar é um serviço digital de organização familiar, operado por pessoa jurídica com sede no Brasil. Somos o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma.
Contato do encarregado (DPO): privacidade@assistentefamiliar.com.br
2. Dados que coletamos
Dados fornecidos por você:
- Conta: e-mail (criptografado com AES-256-GCM), senha (hash bcrypt), nome de exibição.
- Perfil: foto de perfil (opcional), data de nascimento (opcional), relação familiar.
- Dados financeiros: transações, contas, cartões, metas, empréstimos, orçamentos e patrimônio inseridos voluntariamente.
- Família: nome da família, membros convidados, tarefas, eventos, listas de compras.
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e User-Agent (para segurança e prevenção de fraudes).
- Logs de acesso e auditoria de ações (quem fez o quê e quando).
- Assinatura de notificações push (para alertas no dispositivo).
- Dados de uso do aplicativo via cookies de sessão (veja nossa Política de Cookies).
3. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações transacionais (confirmação de e-mail, alertas) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, auditoria e prevenção de fraudes | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
| Cobrança e processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Notificações push (se autorizado) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Melhoria do produto e análise de uso | Interesse legítimo (art. 7º, IX) |
4. Segurança dos dados
- E-mail criptografado: armazenado com AES-256-GCM; mesmo com acesso ao banco, o e-mail não pode ser lido sem a chave secreta.
- Senhas: nunca armazenadas em texto puro; usamos bcrypt com custo 12.
- Tráfego: toda comunicação é cifrada com TLS 1.3.
- Isolamento de tenant: os dados de cada família são isolados por ID em todas as consultas — acesso cruzado é estruturalmente impossível.
- Tokens JWT: expiram em 15 minutos; refresh tokens rotativos com revogação no logout.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Asaas (processador de pagamentos): CPF/CNPJ e telefone para emissão de boleto, conforme sua política de privacidade.
- Provedores de infraestrutura (servidores de hospedagem): dados em trânsito e em repouso, sob acordos de confidencialidade.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Retenção dos dados
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta existir.
- Após exclusão da conta: dados excluídos em até 30 dias, exceto logs de auditoria que podem ser mantidos por até 5 anos para fins legais.
- Dados de pagamento: mantidos conforme exigência fiscal (5 anos).
7. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:
- Confirmação de existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento
Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@assistentefamiliar.com.br
8. Crianças e adolescentes
O Serviço pode ser acessado por crianças e adolescentes mediante autorização e supervisão do responsável legal. O responsável é o único que pode criar e gerenciar a conta dos menores. Não coletamos dados de menores sem consentimento parental.
9. Transferência internacional
Os dados são armazenados em servidores no Brasil ou em países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD. Quando necessária transferência internacional, adotamos cláusulas contratuais padrão.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada. Notificaremos por e-mail sobre mudanças significativas. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.